Lei Ordinária Nº 3473
Lei Ordinária Nº 3473
Assunto: Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.017/98 e acrescenta-lhe parágrafos.
Data: 01/06/2001
Situação: Revogada
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.017/98 e acrescenta-lhe parágrafos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 32,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3017 | 03/07/1998 | Art. 1° | |
| Lei Ordinária Nº 3135 | 12/02/1999 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3885 | 04/12/2003 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2001 | 25/04/2001 |
ALTERA REDACAO DO ART. 1O. DA LEI 3.017 DE 1998 E ACRESCENTA -LHE PARAGRAFOS. (REPASSE DE TARIFAS DE AGUA E ESGOTOS PELO SAAE AO DEPTO. DE PROMOCAO SOCIAL E DERETUR)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |