Lei Ordinária Nº 3516
Lei Ordinária Nº 3516
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder passe para transporte coletivo urbano de passageiros por auto ônibus aos servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal.
Data: 13/09/2001
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder passe para transporte coletivo urbano de passageiros por auto ônibus aos servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 34,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4018 | 12/05/2005 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3842 | 28/08/2003 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3649 | 16/05/2002 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 126/2001 | 24/08/2001 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PASSE PARA TRANSPORTE COLETI VO URBANO DE PASSAGEIROS POR AUTO YNIBUS AOS SERVIDORES PUBL ICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA E DA CAMAR A MUNICIPAL COM REFERENCIA SALARIAL DA 01 A 15
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |