Lei Ordinária Nº 3892
Lei Ordinária Nº 3892
Assunto: Dispõe sobre alteração do inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 3.251, de 22/10/1999.
Data: 19/12/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração do inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 3.251, de 22/10/1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 19,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3251 | 21/10/1999 | Inciso II do art. 2° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 158/2003 | 04/12/2003 |
DISPOE SOBRE ALTERACAO DO INCISO II DO ARTIGO 2O. DA LEI MUN ICIPAL NO. 3.251 DE 22/10/1999 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A AL IENAR POR DOACAO A EMPRESA EFFEM BRASIL INC. & CIA. AREA DE TERRENO DO MUNICIPIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |