Lei Ordinária Nº 4024
Lei Ordinária Nº 4024
Assunto: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.018, de 12 de maio de 2005.
Data: 25/05/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.018, de 12 de maio de 2005.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 04/04/2017 | 32 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 4018 | 12/05/2005 | Vários dipositivos |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 4923 | 25/02/2010 | Art. 2º | |
Lei Complementar Nº 265 | 22/02/2013 | Arts. 3º e 5º |