Lei Ordinária Nº 4446
Data: 05/10/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3.664, de 7 de junho de 2002 e 4.247, de 16 de novembro de 2006.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 40,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3575 | 19/12/2001 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 3664 | 07/06/2002 | Art. 2º | |
Lei Ordinária Nº 4247 | 16/11/2006 | Art. 1º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 163/2007 | 11/09/2007 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 3.664, DE 7 DE JUNHO DE 2002 E 4.247, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DISPOEM SOBRE DOACAO DE AREA A EMPRESA DAB USINADORA C.N.C. E COMERCIO LTDA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |