Lei Ordinária Nº 3575
Data: 19/12/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "DAB Usinadora CNC e Comércio Ltda.", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 62 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4446 | 05/10/2007 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 4216 | 31/08/2006 | Art. 2° | |
Lei Ordinária Nº 3664 | 07/06/2002 | Art. 1° | |
Lei Ordinária Nº 4920 | 10/02/2010 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 202/2001 | 03/12/2001 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO A EMPRESA DAB USIN ADORA CNC E COM. LTDA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNI CIPIO (FUNDALOY LTDA)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |