Lei Ordinária Nº 4920
Data: 10/02/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre autorização para outorga de escritura de áreas de terreno objetos de doação à empresa Dab Usinadora CNC e Comércio Ltda, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 84,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3575 | 19/12/2001 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 4247 | 16/11/2006 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2010 | 29/01/2010 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE ESCRITURA DE ÁREAS DE TERRENO OBJETOS DE DOAÇÃO À EMPRESA DAB USINADORA CNC E COMÉRCIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |