Lei Ordinária Nº 4686
Lei Ordinária Nº 4686
Assunto: Revoga-se em todos os seus termos a Lei Municipal nº 3.979 de 2004 que alienou por doação área de terreno à empresa C.P. Bittencourt Neto ME.
Data: 10/12/2008
Situação: Não especificado
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Revoga-se em todos os seus termos a Lei Municipal nº 3.979 de 2004 que alienou por doação área de terreno à empresa C.P. Bittencourt Neto ME.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4686 de 2008 | 31/05/2023 | 176 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3979 | 12/11/2004 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 132/2008 | 09/09/2008 |
REVOGA-SE EM TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 3.979 DE 2004 QUE ALIENOU POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO À EMPRESA C. P. BITTENCOURT NETO ME.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |