Lei Ordinária Nº 4710
Data: 30/01/2009
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar por doação área de terreno de sua propriedade à Empresa Tesch & Chiorato Ltda - ME, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 88 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5144 | 14/07/2011 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2009 | 19/01/2009 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA TESCH & CHIORATO LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |