Lei Ordinária Nº 5144
Data: 14/07/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Revoga-se em todos os termos a Lei Municipal nº 4.710, de 30 de janeiro de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 30 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4710 | 30/01/2009 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2011 | 04/07/2011 |
REVOGA-SE EM TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 4.710, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA TESCH & CHIORATO LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |