Lei Ordinária Nº 4982
Data: 20/07/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.229, de 28 de setembro de 2006, que institui o Plano Comunitário de Melhorias (PCM).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 66,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4229 | 28/09/2006 | Vários dispositivos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2010 | 16/06/2010 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.229, DE 2006 QUE INSTITUIU O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORIAS (PCM).
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |