Lei Ordinária Nº 5101
Data: 19/05/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido na Lei Municipal nº 4.733, de 5 de março de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 34,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4733 | 05/03/2009 | Art. 2º | |
| Lei Ordinária Nº 4748 | 16/04/2009 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2011 | 26/04/2011 |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.733 DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA CORTAG IND. COM. LTDA.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |