Lei Ordinária Nº 5387
Lei Ordinária Nº 5387
Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão anual e vale alimentação aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
Data: 21/06/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: MESA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão anual e vale alimentação aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/07/2013 | 136,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 268 | 10/05/2013 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5715 | 28/09/2015 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2013 | 28/05/2013 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERV IDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: MESA DA CAMARA |