Lei Complementar Nº 268
Lei Complementar Nº 268
Assunto: Dispõe sobre a criação, extinção e aumento de referência de cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
Data: 10/05/2013
Situação: REVOGADO PARCIALMENTE
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: MESA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a criação, extinção e aumento de referência de cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/05/2013 | 156,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/08/2013 | 246,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1984 | 20/03/1990 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 262 | 27/04/2012 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5387 | 21/06/2013 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 366 | 12/05/2023 | Revogam-se o Art. 3º, "caput", §§ 1º e 2º e inciso II, do Anexo I da Lei Complentar 268/13 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013 | 09/04/2013 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E AUMENTO DE REFERÊNCIAS DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROCURADOR JURÍDICO) E (ASSESSOR TÉCNICO)
Autoria: MESA DA CAMARA |