Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 20/03/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre os cargos, grau de escolaridade, padrões de vencimento, proventos e pensão dos servidores ativos, inativos e pensionistas do quadro único de pessoal fixo da Câmara Municipal e determina outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2017 130,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 573 09/12/1965 A norma
Lei Ordinária Nº 1049 19/03/1976 A norma
Lei Ordinária Nº 1050 19/03/1976 A norma
Lei Ordinária Nº 1681 14/10/1987 A norma

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2931 19/12/1997 Parágrafo único do art. 10.
Lei Ordinária Nº 2435 15/04/1993 Anexo I
Lei Ordinária Nº 2344 25/06/1992 Anexo I e parágrafo único do art. 10.
Lei Complementar Nº 268 10/05/2013 A norma
Lei Ordinária Nº 3043 23/09/1998 Revoga arts. 1°, 2°, 8° e 11.
Lei Complementar Nº 269/2013 12/09/2013 A norma

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 326/2018 05/01/2018 A norma

Voltar