Lei Ordinária Nº 5483
Data: 28/11/2013
Situação: Revogada
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Acrescenta-se dispositivos à Lei Municipal nº 5.023, de 27 de outubro de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/02/2014 | 134,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5023 | 27/10/2010 | §§ 1º, 2º e 3º no art. 11 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5662 | 30/04/2015 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 162/2013 | 06/11/2013 |
ACRESCENTA-SE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL 5023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 QUE "AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (saae) A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TARIFÁRIOS E NÃO TARIFÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autoria: GUSTAVO STUPP |