Lei Ordinária Nº 5484
Lei Ordinária Nº 5484
Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.830, de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Mogi Mirim.
Data: 28/11/2013
Situação: Revogada
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.830, de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/02/2014 | 82,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4830 | 16/09/2009 | Inciso IV no § 1º do art. 34 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5664 | 30/04/2015 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 146/2013 | 17/10/2013 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.830 DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM
Autoria: GUSTAVO STUPP |