Lei Ordinária Nº 5603
Lei Ordinária Nº 5603
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa "A. Vieira Elevadores ME.", e dá outras providências.
Data: 24/10/2014
Situação: REVOGADO PARCIALMENTE
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa "A. Vieira Elevadores ME.", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/01/2015 | 200 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4748 | 16/04/2009 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5827 | 25/11/2016 | Art. 2º | |
| Lei Ordinária Nº 6622 | 10/05/2023 | Revoga o Art. 4º da Lei 5603/2014 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 101/2014 | 22/09/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA A. VIEIRA ELEVADORES ME. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GUSTAVO STUPP |