Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 24/10/2014

Situação: REVOGADO PARCIALMENTE

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa "A. Vieira Elevadores ME.", e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 28/01/2015 200 KB

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Lei Ordinária Nº 4748 16/04/2009 A norma

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Lei Ordinária Nº 5827 25/11/2016 Art. 2º
Lei Ordinária Nº 6622 10/05/2023 Revoga o Art. 4º da Lei 5603/2014

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Autoria: GUSTAVO STUPP

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