Lei Ordinária Nº 5642
Lei Ordinária Nº 5642
Assunto: Dispõe sobre prorrogação de prazo estipulado pela Lei Municipal nº 5.586, de 28 de agosto de 2014, que atribui novas competências ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE).
Data: 06/03/2015
Situação: Revogada
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre prorrogação de prazo estipulado pela Lei Municipal nº 5.586, de 28 de agosto de 2014, que atribui novas competências ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/04/2015 | 67,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5586 | 28/08/2014 | § 3º do art. 7º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5870 | 26/01/2017 | norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2015 | 09/02/2015 |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTIPULADO PELA LEI Nº 5.586 DE 2014 QUE ATRIBUI NOVAS COMPETÊNCIAS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE)
Autoria: GUSTAVO STUPP |