Lei Ordinária Nº 5586
Lei Ordinária Nº 5586
Assunto: Atribui novas competências ao SAAE e autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, na forma da Lei Federal nº 8.987/95, a exploração dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.
Data: 28/08/2014
Situação: Revogada
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Atribui novas competências ao SAAE e autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, na forma da Lei Federal nº 8.987/95, a exploração dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/10/2014 | 286,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4448 | 05/10/2007 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 4451 | 11/10/2007 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 5126 | 22/06/2011 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 5379 | 14/06/2013 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 5581 | 18/07/2014 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5642 | 06/03/2015 | § 3º do art. 7º | |
| Lei Ordinária Nº 5870 | 26/01/2017 | norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2014 | 04/08/2014 |
ATRIBUI NOVAS COMPETÊNCIAS AO SAAE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 8.987/95, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GUSTAVO STUPP |