Lei Ordinária Nº 5126
Lei Ordinária Nº 5126
Assunto: Altera e acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.451, de 11 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Fundo para a Concessão, precedida de obra pública, da prestação de serviços de complementação da implantação de Sistema de Afastamento de Esgotos e a implantação e operação de Sistema de Tratamento de Esgotos no Município de Mogi Mirim.
Data: 22/06/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera e acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.451, de 11 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Fundo para a Concessão, precedida de obra pública, da prestação de serviços de complementação da implantação de Sistema de Afastamento de Esgotos e a implantação e operação de Sistema de Tratamento de Esgotos no Município de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 50,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4451 | 11/10/2007 | Inciso III do art. 2º; Inclui inciso VII ao art. 2º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5379 | 14/06/2013 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 5586 | 28/08/2014 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 5870 | 26/01/2017 | norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2011 | 04/05/2011 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DA LEI 4.451 DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA A CONCESSÃO, PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AFASTAMENTO DE ESGOTOS E A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |