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Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Lei Ordinária Nº 5870

Assunto: Dispõe sobre revogação das leis municipais nº 5.586/2014 e 5.642/2015 e dá outras providências.

Data: 26/01/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre revogação das leis municipais nº 5.586/2014 e 5.642/2015 e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 4448 05/10/2007 norma
Lei Ordinária Nº 4449 05/10/2007 norma
Lei Ordinária Nº 4451 11/10/2007 norma
Lei Ordinária Nº 5126 22/06/2011 norma
Lei Ordinária Nº 5379 14/06/2013 norma
Lei Ordinária Nº 5586 28/08/2014 norma
Lei Ordinária Nº 5642 06/03/2015 norma

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Projeto de Lei Nº 4/2017 20/01/2017 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPIS 5586/2014 E 5642/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

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