Lei Ordinária Nº 5671
Data: 21/05/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais n°º 5.616/2014 e 5.617/2014, que dispõem sobre alienação, mediante venda, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, bens imóveis constantes do patrimônio público municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/06/2015 | 49,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5616 | 19/12/2014 | Art. 19. | |
| Lei Ordinária Nº 5617 | 19/12/2014 | Art. 6º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2015 | 28/04/2015 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nºs. 5.616 e 5.617/2014, QUE DISPÕEM SOBRE ALIENAÇÃO, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Autoria: GUSTAVO STUPP |