Lei Ordinária Nº 5617
Data: 19/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar, mediante venda, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, bens imóveis que especifica, constantes do patrimônio público municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/01/2015 | 189,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5174 | 25/08/2011 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 5175 | 25/08/2011 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 5218 | 09/12/2011 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5671 | 21/05/2015 | Art. 6º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2014 | 10/11/2014 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SÃO JOSÉ)
Autoria: GUSTAVO STUPP |