Lei Complementar Nº 87/2000
Data: 05/01/2000
Situação: Revogada
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Acrescenta-se dispositivos a Lei Complementar nº 72/98 que "dispõe sobre normas para denominação de vias, logradouros, prédios e compartimentos públicos".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 59,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 5/1992 | 06/04/1992 | § 3º | |
Lei Complementar Nº 72/1998 | 31/08/1998 | Parágrafo único do art. 1º; § 2º do art. 4º; art. 7º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 135/2002 | 05/02/2002 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/1999 | 07/12/1999 |
ACRESCENTA-SE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 72/99 QUE DISP OE SOBRE NORMAS PARA DENOMINACAO DE VIAS, LOGRADOUROS, PREDI OS E COMPARTIMENTOS PUBLICOS
Autoria: ADEMAR DE BARROS |