Lei Complementar Nº 167/2003
Data: 15/12/2003
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre criação de cargo de Professor de Educação Básica que atue em classe de Educação Especial em deficiente auditivo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 32,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 126/2001 | 30/11/2001 | Anexo II |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 207/2006 | 27/12/2006 | A norma |