Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 30/11/2001

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre normas, plano de carreira e de remuneração do Magistério Público Municipal.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2017 861,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1748 13/06/1988 A norma
Lei Complementar Nº 2/1990 29/10/1990 A norma
Lei Complementar Nº 104/2001 15/02/2001 A norma
Lei Complementar Nº 105/2001 15/02/2001 A norma
Lei Complementar Nº 106/2001 15/02/2001 A norma
Lei Complementar Nº 107/2001 15/02/2001 A norma

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 207/2006 27/12/2006 A norma
Lei Complementar Nº 196/2005 09/12/2005 Art. 24
Lei Complementar Nº 191/2005 31/05/2005 Inciso I ao parágrafo único do art. 53
Lei Complementar Nº 184/2005 13/04/2005 Art. 53
Lei Complementar Nº 173/2004 15/04/2004 Capítulo VII
Lei Complementar Nº 168/2003 15/12/2003 Art. 5º
Lei Complementar Nº 166/2003 27/11/2003 Art. 23
Lei Complementar Nº 158/2003 21/02/2003 Parágrafo único do art. 53
Lei Complementar Nº 153/2002 18/12/2002 Anexo III
Lei Complementar Nº 148/2002 30/09/2002 Parágrafo único do art. 53
Lei Complementar Nº 147/2002 06/09/2002 Art. 53
Lei Complementar Nº 143/2002 20/06/2002 Art. 5º e 24
Lei Complementar Nº 142/2002 29/05/2002 Inciso II do art. 57
Lei Complementar Nº 140/2002 23/04/2002 A norma
Lei Complementar Nº 136/2002 07/02/2002 Inciso III do art. 53
Lei Complementar Nº 138/2002 04/04/2002 Alínea "d" do inciso I do art. 5º
Lei Complementar Nº 132/2002 10/01/2002 Art. 25 e 71
Lei Complementar Nº 165/2003 16/07/2003 Vários dispositivos
Lei Complementar Nº 167/2003 15/12/2003 Anexo II

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Projeto de Lei Complementar Nº 30/2001 23/10/2001 DISPOE SOBRE NORMA, PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERACAO DO MA GISTERIO PUBLICO MUNICIPAL .ROMULGACAO PELA CAMARA DA PARTE VETADA EM 10/01/2002
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

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