Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 15/04/2004

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Acrescenta dispositivos ao Capítulo VII - da classificação dos integrantes do Magistério Público Municipal, constante da Lei Complementar nº 126/01, e dá outras providências.


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Lei Complementar Nº 126/2001 30/11/2001 Capítulo VII

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Lei Complementar Nº 207/2006 27/12/2006 A norma
Lei Complementar Nº 201/2006 16/08/2006 Alínea g ao inciso III do art. 27

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