Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 13/06/1988

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.


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Arquivo 1 .pdf 04/04/2017 483,1 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1978 28/02/1990 Art. 16
Lei Complementar Nº 126/2001 30/11/2001 A norma
Lei Complementar Nº 2/1990 29/10/1990 Art. 16

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