Lei Complementar Nº 219
Lei Complementar Nº 219
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 206, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a reorganização administrativa e a reestruturação do quadro de pessoal com plano de empregos, carreira e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), modificada pela Lei Complementar nº 209, de 16 de março de 2007.
Data: 30/01/2009
Situação: Declarada Parcialmente Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 206, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a reorganização administrativa e a reestruturação do quadro de pessoal com plano de empregos, carreira e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), modificada pela Lei Complementar nº 209, de 16 de março de 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/01/2009 | 522 KB | |
| Arquivo 2 | 04/04/2017 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 206 | 27/12/2006 | Vários dispositivos | |
| Lei Complementar Nº 209/2007 | 16/03/2007 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 237/2010 | 25/02/2010 | Art. 18 | |
| Lei Complementar Nº 245/2010 | 16/12/2010 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 250/2011 | 19/08/2011 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2009 | 09/01/2009 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 206 DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL COM PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO SAAE, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 2007.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |