Lei Complementar Nº 245/2010
Lei Complementar Nº 245/2010
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 206, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a reorganização administrativa e a reestruturação do quadro de pessoal com plano de empregos, carreira e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), modificada pelas Leis Complementares nº 209, de 16 de março de 2007, nº 219, de 30 de janeiro de 2009 e nº 224, de 28 de abril de 2009.
Data: 16/12/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 206, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a reorganização administrativa e a reestruturação do quadro de pessoal com plano de empregos, carreira e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), modificada pelas Leis Complementares nº 209, de 16 de março de 2007, nº 219, de 30 de janeiro de 2009 e nº 224, de 28 de abril de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 458,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 206 | 27/12/2006 | Vários dispositivos | |
| Lei Complementar Nº 209/2007 | 16/03/2007 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 219 | 30/01/2009 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 224/2009 | 28/04/2009 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 301/2014 | 19/12/2014 | Anexo VII | |
| Lei Complementar Nº 250/2011 | 19/08/2011 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010 | 08/10/2010 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL COM PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 209, DE 16 DE MARÇO DE 2007, 219, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 E 224 DE 28 DE ABRIL DE 2009
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |