Lei Complementar Nº 288/2014
Data: 08/08/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LEONARDO DAVID ZANIBONI
Assunto: Dá nova redação ao inciso II do art. 2º da Lei Complementar nº 217, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre desdobros e fracionamentos de imóveis com edificação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/08/2014 | 155 KB | |
| Arquivo 2 | 03/10/2014 | 93,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 217/2008 | 20/11/2008 | Inciso II do art. 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 | 24/04/2014 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE DESDOBROS E FRACIONAMENTOS DE IMÓVEIS COM EDIFICAÇÃO”.
Autoria: LEONARDO DAVID ZANIBONI |