Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014
Tipo: Legislativo
Data: 24/04/2014
Processo: 71/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LEONARDO DAVID ZANIBONI
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE DESDOBROS E FRACIONAMENTOS DE IMÓVEIS COM EDIFICAÇÃO”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/04/2014 | 154 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 36/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 | 20/05/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE DESDOBROS E FRACIONAMENTOS DE IMÓVEIS COM EDIFICAÇÃO”. | |
| Veto Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 | 28/05/2014 |
Veto Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE DESDOBROS E FRACIONAMENTOS DE IMÓVEIS COM EDIFICAÇÃO”.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Lei Complementar Nº 288/2014 | 08/08/2014 |
Dá nova redação ao inciso II do art. 2º da Lei Complementar nº 217, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre desdobros e fracionamentos de imóveis com edificação.
Autoria: LEONARDO DAVID ZANIBONI |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 1
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado