Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2015
Data: 23/11/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 126/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 95/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 157/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 126 - Projeto Lei nº 95 - Autoriza Celebrar Acordo com a SPAMM realizar Prestação de Serviço Comunitário ref a devolução erário público no valor de 19.592,05 - Prefeito | .docx | 23/11/2015 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2015 | 14/08/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR ACORDO COM A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS (SPAMM) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |