Projeto de Lei Nº 95/2015
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2015
Processo: 157/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR ACORDO COM A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS (SPAMM) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 15/12/2015 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2015 | 23/11/2015 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 126/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 95/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 157/2015 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 95/2015 | 09/12/2015 |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 95 DE 2015 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, PROCESSO Nº 157 DE 2015. Autoria: DAYANE AMARO COSTA |
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| Autógrafo Nº 121/2015 ao Projeto de Lei Nº 95/2015 | 15/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR ACORDO COM A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS (SPAMM) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5742 | 16/12/2015 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar acordo com a sociedade protetora dos animais (SPAMM), para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado