Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015
Data: 04/12/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 175/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2015 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 253/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 175- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10- ALTERAÇÃO DE ZONAS VALORIZ IMOBILIÁRIO E VALOR VENAL IMÓVEIS URBANOS IPTU 2016 | .doc | 04/12/2015 | 83 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 | 23/11/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONAS DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM E ESTABELECE, PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS OU DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU, A CONTAR DO EXERCÍCIO DE 2016, OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |