Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2015
Processo: 253/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONAS DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM E ESTABELECE, PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS OU DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU, A CONTAR DO EXERCÍCIO DE 2016, OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 15/12/2015 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 | 04/12/2015 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 175/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2015 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 253/2015 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 | 14/12/2015 |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei complementar nº 10 de 2015.
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 133/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 | 15/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONAS DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM E ESTABELECE, PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS OU DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU, A CONTAR DO EXERCÍCIO DE 2016, OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 310/2015 | 16/12/2015 |
Dispõe sobre a atualização dos valores imobiliários do Município de Mogi Mirim e estabelece, para efeito de apuração do valor venal de imóveis urbanos ou da base de cálculo do IPTU, a contar do exercício de 2016, os valores do metro quadrado de terreno, e dá outras providências.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
12ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE