Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 123/2015
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 123/2015
Assunto: EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 123 DE 2015 Acrescenta-se o inciso XVIII ao artigo 4º: XVIII – Encaminhar para apreciação do Conselho Municipal da Condição Feminina de Mogi Mirim os assuntos relacionados à mulher com deficiência que tenham sido submetidos ou debatidos no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim.
Tipo: Aditiva
Data: 13/12/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: DAYANE AMARO COSTA, LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 123 DE 2015
Acrescenta-se o inciso XVIII ao artigo 4º:
XVIII – Encaminhar para apreciação do Conselho Municipal da Condição Feminina de Mogi Mirim os assuntos relacionados à mulher com deficiência que tenham sido submetidos ou debatidos no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 1 Projeto 123 | .doc | 13/12/2015 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 123/2015 | 28/09/2015 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAS. |