Projeto de Lei Nº 5/2016
Tipo: Executivo
Data: 04/01/2016
Processo: 2/2016
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 07/01/2016 | 159 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 | 09/03/2016 | PARECER FAVORÁVEL N° 09 DE 2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 05 DE 2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO N° 02/2016 |
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| Autógrafo Nº 17/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 | 29/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 5767 | 31/03/2016 | Dispõe sobre permissão de uso, a título gratuito, de bens públicos que especifica à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE