Projeto de Lei Nº 21/2016
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2016
Processo: 51/2016
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS (CMPCD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 14/06/2016 | 162 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2016 | 11/03/2016 |
Projeto de Lei nº 21/2016 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – (COMAD) Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2016 | 13/06/2016 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 18/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 21/2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 51/2016. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2016 | 13/06/2016 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2016 Autoria: DAYANE AMARO COSTA |
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Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2016 | 13/06/2016 |
EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2016 Autoria: DAYANE AMARO COSTA |
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Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 21/2016 | 13/06/2016 |
EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2016 Autoria: DAYANE AMARO COSTA |
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Autógrafo Nº 38/2016 ao Projeto de Lei Nº 21/2016 | 14/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2016 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS (CMPCD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Ordinária Nº 5794 | 05/07/2016 |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD) e dá outras providências.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES