Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2015
Data: 04/03/2016
Situação: PREJUDICADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER DESFAVORÁVEL Nº13/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº145/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL GASPARINI DOS SANTOS
PROCESSO Nº255/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DESFAVORÁVEL Nº 13 - PROJETO DE LEI Nº 145 de 2015 - ECAD ISENÇÃO DE TAXAS PARA IGREJAS ESCOLAS ASSOCIAÇÕES - VER DANIEL | .doc | 04/03/2016 | 162 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 145/2015 | 18/11/2015 | Dispõe sobre: “A isenção de taxas recolhidas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD para as associações, igrejas, escolas, fundações ou instituições filantrópicas e para as oficialmente declaradas de Utilidade Pública”. |