Parecer Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2016
Data: 15/03/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL N°17 DE 2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N° 19 DE 2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
PROCESSO N° 41/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 17 - AO SUBSTITUTIVO AO PROJ DE LEI Nº 19 - VEDANDO A POPULAÇÃO DEPOSITAR ENTULHOS EM GERAL NAS VIAS PÚBLICAS LOGRADOURO TERRENOS - PREFEITO | .doc | 15/03/2016 | 159 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2016 | 15/03/2016 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2016 FICA VEDADO A POPULAÇÃO DEPOSITAR ENTULHOS EM GERAL, EM VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS, JARDINS, ÁREAS VERDES, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO OU EM TERRENOS BALDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |