Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015
Tipo: Supressiva
Data: 30/03/2016
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018
Assunto: Suprima-se na sua totalidade o art. 14, renumerando-se os demais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA supressiva ao projeto de lei complemtar 11 de 2015 | .doc | 30/03/2016 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015 | 14/12/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO FISCAL PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DAS CARREIRAS DE AUDITOR FISCAL DE RENDAS FISCAL DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |