Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015
Tipo: Legislativo
Data: 14/12/2015
Processo: 270/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO FISCAL PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DAS CARREIRAS DE AUDITOR FISCAL DE RENDAS FISCAL DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 14/12/2015 | 168,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015 | 30/03/2016 |
Suprima-se na sua totalidade o art. 14, renumerando-se os demais.
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015 | 01/04/2016 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 05/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2015 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 270/2015. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Contra: 7
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 1
Contra: 15
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: REJEITADO