Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 41/2016
Data: 01/07/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 52/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 41/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 85/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 52- PROJETO DE LEI Nº 41- AUTORIZA O SAAE A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM EMPRESA EMPREENDIM IMOBILIÁRIOS SÃO MARCELO SPE LTDA | .doc | 01/07/2016 | 82,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2016 | 15/04/2016 | AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM A EMPRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SÃO MARCELO SPE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |