Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2016
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2016
Assunto: PARECER Nº 08/16 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS AO PROJETO DE LEI 52/16 DO PREFEITO LUIZ GUSTAVO ANTUNES STUPP. O Projeto de Lei nº 52/16 “Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e dá outras providências”
Data: 04/07/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2017/2018
Assunto: PARECER Nº 08/16 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS AO PROJETO DE LEI 52/16 DO PREFEITO LUIZ GUSTAVO ANTUNES STUPP.
O Projeto de Lei nº 52/16 “Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer 8 - parecer de edificações irregulares | .doc | 04/07/2016 | 69,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2016 | 23/05/2016 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. |