Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016
Data: 08/08/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 80/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS
PROCESSO Nº 134/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 80 PROJETO DE LEI COMPL 11- ALTERA DISP LEI COMPL 69 DE 1998 REF TÍTULO HONORÍFICO - VER MARIA HELENA | .doc | 08/08/2016 | 80 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016 | 01/07/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 08 DE ABRIL DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS PREVISTA NA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |