Projeto de Lei Nº 81/2016
Tipo: Executivo
Data: 18/08/2016
Processo: 169/2016
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA COM 6.995,11M², LOCALIZADA À RUA ANTONIO DANATTI (RUA 11), RESIDENCIAL FLORESTA, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 17/10/2016 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2016 | 17/10/2016 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 93/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 81/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 169/16. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 78/2016 ao Projeto de Lei Nº 81/2016 | 17/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2016 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA COM 6.995,11M², LOCALIZADA À RUA ANTONIO DANATTI (RUA 11), RESIDENCIAL FLORESTA, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | |
| Lei Ordinária Nº 5819 | 20/10/2016 |
Dispõe sobre a desafetação e doação à Fazenda do Estado de São Paulo de área com 6.995,11m², localizada à Rua Antônio Donatti (Rua 11), Residencial Floresta, neste Município, destinada à construção de Escola Estadual.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES