Projeto de Lei Nº 40/2017
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2017
Processo: 62/2017
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI O CADASTRO ÚNICO MUNICIPAL PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (CEMPIs) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 | 12/04/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº40 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 | 18/04/2017 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 06/2017 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 40 DE 2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO.
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 | 12/05/2017 |
Emenda Aditiva da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 | 12/05/2017 |
Emenda Aditiva da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2017 | 12/05/2017 |
Emenda Aditiva da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5903 | 16/05/2017 |
Institui o cadastro único municipal para os Centros Educacionais Municipais da Primeira Infância (CEMPIs) do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |