Projeto de Lei Nº 98/2017
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2017
Processo: 162/2017
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR (PAFE).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 12/09/2017 | 161,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 | 21/09/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 98 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 | 04/10/2017 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 13/2017 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 98 DE 2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO.
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA |
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| Lei Ordinária Nº 5942 | 20/10/2017 |
Dispõe sobre a criação do programa de apoio financeiro escolar (PAFE).
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |